DPVAT: Volta do Seguro Obrigatório em 2024
Com o retorno do seguro obrigatório DPVAT em 2024, surgem diversas dúvidas sobre quem precisa pagar, o que acontece em caso de não pagamento, quem tem direito a receber a indenização. Entre outras questões relevantes, surge também a possibilidade de reformulação da cobrança com a inclusão de uma nova multa para aqueles que não quitarem o débito.
Vamos responder a essas perguntas e esclarecer todos os aspectos fundamentais sobre o seguro obrigatório e seu retorno. Boa leitura!
Para que serve o DPVAT?
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é válido em todo o Brasil, e tem por objetivo, ajudar e oferecer suporte às pessoas que sofrem acidentes de trânsito.
A volta da cobrança em 2024
O DPVAT será cobrado novamente após uma suspensão temporária devido a questões financeiras e debates sobre sua reformulação. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do DPVAT, anunciou em novembro de 2023 que os repasses às vítimas de acidentes de trânsito seriam suspensos, uma vez que não havia mais recursos para a indenização.
De acordo com as informações cedidas pela Caixa ao InfoMoney, desde a data da suspensão dos pagamentos até o dia 5 de janeiro deste ano, já foram feitas pelo menos 9.925 solicitações de indenização do seguro.
Para que a operacionalização do seguro obrigatório volte ao normal, ainda é necessário tramitar o Projeto de Lei Complementar 233/23, que prevê a reformulação do DPVAT. Por isso mesmo, o retorno da cobrança do DPVAT é visto como uma medida para proteger as vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, dando acesso a recursos para cobrir despesas médicas, invalidez permanente ou morte decorrentes de acidentes.
Quem precisa pagar o DPVAT?
Todos os proprietários de veículos terrestres devem pagar o DPVAT anualmente. Isso inclui carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos terrestres registrados no Brasil, sejam de propriedade de pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
O que acontece se não pagar o DPVAT?
Se o DPVAT não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a penalidades legais, como multas e pontos na carteira de motorista.
De acordo com as notícias mais recentes, o Código Brasileiro de Trânsito prevê uma multa de R$195,23 para o proprietário que não pagar o seguro obrigatório e autuação com 5 pontos na CNH. Além disso, a falta de pagamento pode impedir a renovação do licenciamento anual do veículo.
Posso pedir isenção do DPVAT?
Não. Diferente do IPVA, que pode sofrer isenção, o DPVAT é um seguro obrigatório e não há possibilidade de isenção para nenhum proprietário.
Saiba o que o seguro DPVAT cobre
O seguro DPVAT oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres, independente de culpa ou causa.
Quem tem direito a receber a indenização do DPVAT?
Qualquer pessoa que seja vítima de um acidente de trânsito ou seus beneficiários, e que se enquadre nas coberturas do seguro DPVAT tem direito a receber a indenização, desde que o acidente tenha ocorrido em território brasileiro. O pagamento é individual e todos os envolvidos têm direito a cobertura, já que a indenização não depende da identificação de culpados e nem do veículo, mesmo que este não esteja regular.
Como receber a indenização do seguro?
Para receber a indenização do DPVAT, é necessário fazer a solicitação junto à Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela administração do seguro. O pedido pode ser feito diretamente no aplicativo DPVAT para smartphone. Clique aqui para baixar o aplicativo.
A senha de acesso será a mesma utilizada para entrar em outros apps da Caixa como o Habitação, FGTS e Caixa Tem. Você também pode encontrar outras informações no site http://www.caixa.gov.br/dpvat ou, se preferir, pelo número de telefone 0800 726 0207.
Qual é a diferença entre o seguro particular e o seguro DPVAT?
O seguro particular é contratado voluntariamente pelo proprietário do veículo para oferecer uma cobertura específica e para proteger seu patrimônio, enquanto o DPVAT é um seguro obrigatório que oferece cobertura básica para todas as vítimas de acidentes de trânsito.
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Contatos para tirar dúvidas sobre o seguro
Para esclarecer dúvidas sobre o seguro DPVAT, você pode entrar em contato com a Central de atendimento da Susep: 0800-0218484 (a ligação é gratuita) ou acessar o site oficial: https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx.
Em resumo, o retorno do seguro obrigatório DPVAT em 2024 traz consigo a responsabilidade de todos os proprietários de veículos em cumprir com a obrigação legal para garantir a própria segurança e também a proteção dos envolvidos em casos de acidentes de trânsito.
É importante também ficar esperto quanto às datas e novas regras do seguro DPVAT para não ficar em dia com o pagamento e não ser surpreendido com uma infração. Fica de olho aqui no Blog da Neo, vamos te atualizar sobre o DPVAT assim que houver novidades.